Brazil Leads the Way in ULABS Management: Advancing Circular Economy Solutions to Combat Lead Pollution

(PORTUGUES & SPANISH VERSION BELOW)

On January 7, 2025, a Presidential Decree was published endorsing the Brazilian National Congress's amendment to Article 49 of Law Nº 12.305 (2010), which governs the National Policy on Solid Waste. This amendment aims to transform hazardous waste management in the country by promoting circular economy principles and comprehensive recycling.

This amendment allows Brazilian importers and manufacturers to reintroduce solid waste derived from produced and exported domestic products, including hazardous waste, strictly for reverse logistics comprehensive recycling.  These processes will be overseen by the Ministries of Development, Industry, Commerce and Services, and the Ministry of Environment and Climate Change.

A Long Journey of Multisectoral Dialogue

This achievement results from years of multisectoral dialogue facilitated by the Global Alliance on Health and Pollution (GAHP) within the framework of MERCOSUR Subgroup 6 on Environment (SGT 6). Key stakeholders, including the private sector (e.g., ABRABAT and ISWA), have played an active role. These discussions have successfully highlighted the lead burden of disease and the environmental pollution caused by the informal management of used lead-acid batteries (ULABs). Concrete actions are now emerging to advance regulatory reforms addressing this critical issue.

Judith Torres, Advisory Office for Cooperation and International Relations, Ministry of Environment, Uruguay, emphasised the broader significance of this effort: “This milestone demonstrates the power of regional collaboration in addressing critical environmental and public health challenges.”

Impact on the Lead-Acid Battery Industry

This amendment represents a significant milestone for Brazil’s lead-acid battery industry, which supplies several South American countries, especially MERCOSUR partners. The new regulation will enable the return of used “sealed” units produced in Brazil and previously exported abroad to the original producer for formal and adequate recycling; this process reintegrates their components into producing new batteries.

In addition to reducing production costs and market prices, this initiative will prevent informal dismantling, a significant issue fueling the illicit trafficking of contaminated materials across the region.

A Step Towards Solving Lead Pollution

Informal management of used lead acid batteries (ULABs) generates significant lead pollution, posing severe Public Health risks, particularly cardiovascular and neurodevelopment impacts. Lead-contaminated components such as plastics (often containing over 10,000 parts per million of lead) and sulfuric acid are frequently mishandled and often burned in the open, recycled unsafely, or diverted for unregulated uses such as fertiliser or recreational drug processing. The implementation of this amendment will strengthen formal recycling chains and enable countries without adequate recycling infrastructure to adopt formal reverse logistics processes.

Recognizing the Problem of Lead Pollution and Human Toxicity

This amendment marks a pivotal step in recognising and addressing the lead pollution crisis by promoting circular economy practices.

Lead exposure significantly increases the burden of cardiovascular diseases (hypertension, stroke and heart attack) and cognitive impairments (IQ loss and altering intellectual functions). This places a substantial strain on Public Health systems and the economies of low and middle-income countries; by amending Article 49 of Law Nº 12.305, Brazil sets a precedent for the region, laying the foundation for more responsible and sustainable solid waste management; these practices align with circular economy principles, safeguarding both health and the environment.

GAHP’s Role in Advancing Collaborative Solutions

GAHP has once again fulfilled its role as a collaborative alliance by fostering stakeholder dialogue and creating spaces and tools to support multisectoral decision-making. This achievement highlights the cost-benefit advantages of circular economy principles while prioritising environmental quality and public health.

Author: Lilian Corra, GAHP Senior Advisor

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Parte de Imprensa:

Gestão das Baterias de Chumbo-Ácido Usadas (ULABs) nos países do MERCOSUL

Gestão das ULABs nos países do MERCOSUL

O Brasil lidera na gestão das Baterias de Chumbo-Ácido Usadas: soluções pioneiras para combater a poluição por chumbo através da economia circular.

O Brasil avança rumo à economia circular com uma emenda chave na Lei de Resíduos Sólidos:

Em 7 de janeiro de 2025, foi publicada a Comunicação Presidencial da sanção do Congresso Nacional do Brasil aprovando uma emenda ao Artigo 49 da Lei Nº 12.305 (2010), legislação que rege a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa mudança busca transformar a gestão de resíduos perigosos no país, promovendo a economia circular e a reciclagem integral.

Essa modificação autoriza importadores e fabricantes brasileiros a reintroduzirem resíduos sólidos derivados de produtos nacionais exportados, incluindo aqueles classificados como perigosos. Isso com o propósito exclusivo de logística reversa e reciclagem integral, sob a supervisão dos Ministérios de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e do Meio Ambiente e Mudança Climática.

Um longo caminho de diálogo multissetorial

Essa conquista é resultado de anos de diálogo multissetorial facilitado pela Aliança Global sobre Saúde e Poluição (GAHP) no âmbito do Subgrupo 6 de Meio Ambiente (SGT 6) do MERCOSUL. Atores-chave, como o setor privado (por exemplo, ABRABAT e ISWA), desempenharam um papel ativo. Essas discussões conseguiram posicionar como “driver” a carga de doenças por chumbo e a poluição ambiental causada pela gestão informal de baterias de chumbo-ácido usadas (ULABs). Esse esforço começa a dar frutos com a identificação de intervenções sólidas que avançam, por exemplo, na reformulação do marco regulatório, necessário para abordar essa problemática de maneira definitiva e integral.

Judith Torres, do Escritório de Assessoria em Cooperação e Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente do Uruguai, destacou a ampla relevância desse trabalho: “Este marco demonstra o poder da colaboração regional multissetorial para abordar desafios críticos de saúde pública e meio ambiente.”

Impacto na indústria de baterias de chumbo-ácido

Essa emenda representa um avanço significativo para a indústria de baterias de chumbo-ácido do Brasil, que abastece vários países sul-americanos, especialmente os parceiros do MERCOSUL. A nova regulamentação permitirá o retorno de unidades “seladas” usadas, produzidas no Brasil e previamente exportadas ao exterior, ao produtor original para reciclagem formal e adequada; esse processo reintegra seus componentes na produção de novas baterias.

Além de reduzir os custos de produção e os preços de mercado, essa iniciativa evitará o desmonte informal (uma das principais fontes de poluição por chumbo na região), que alimenta o tráfico ilícito de materiais contaminantes na região.

Um passo rumo à solução do problema da poluição por chumbo

A gestão informal de baterias de chumbo-ácido usadas (ULABs) gera uma significativa poluição por chumbo e na saúde pública, com impacto especial em doenças cardiovasculares e neurológicas, entre outras. Os componentes contaminados com chumbo, como plásticos (com mais de 10.000 partes por milhão de chumbo) podem ser reciclados sem o controle adequado e usados em outros produtos ou queimados a céu aberto; o ácido sulfúrico também contaminado com chumbo (que pode ser derivado para ser utilizado como precursor na produção de fertilizantes e em laboratórios clandestinos de drogas recreativas).

A implementação dessa emenda fortalecerá as cadeias de reciclagem formal e permitirá que países sem infraestrutura de reciclagem adequada reforcem a adoção de processos formais de logística reversa controlada rumo aos produtores originais (responsabilidade estendida do produtor).

Reconhecimento do problema da poluição por chumbo e sua toxicidade

Essa emenda regulatória marca um passo crucial no reconhecimento e abordagem da crise de poluição por chumbo ao promover práticas de economia circular.

A exposição ao chumbo aumenta significativamente a carga de doenças cardiovasculares (hipertensão, acidentes cerebrovasculares e infartos) e déficits cognitivos (perda de coeficiente intelectual e alteração de funções intelectuais). Isso representa uma carga substancial para os sistemas de saúde pública e as economias, especialmente de países de renda baixa e média. Ao emendar o Artigo 49 da Lei Nº 12.305, o Brasil estabelece um precedente para a região, estabelecendo as bases para uma gestão mais responsável e sustentável dos resíduos sólidos. Essas práticas estão alinhadas aos princípios da economia circular, protegendo tanto a saúde quanto o meio ambiente.

GAHP, mais uma vez, encaminhou ações priorizando o diálogo entre os setores envolvidos, proporcionando os espaços e ferramentas adequados para facilitar o processo de tomada de decisão em todos os setores, destacando os custos e benefícios de implementar os princípios de economia circular e a proteção da qualidade do meio ambiente e da saúde como diretrizes centrais.

O papel da GAHP no avanço de soluções colaborativas

GAHP, mais uma vez, cumpriu seu papel como uma aliança colaborativa ao fomentar o diálogo entre os setores interessados e criar espaços e ferramentas para apoiar os processos de tomada de decisões multissetoriais. Essa conquista destaca as vantagens custo-benefício dos princípios de economia circular ao mesmo tempo em que prioriza a qualidade ambiental e a saúde pública.

Por Dra. Lilian Corra | Assessora Sênior da GAHP

Consultas de imprensa: info@gahp.net

Diretrizes de comunicação: kevin@gahp.net

Parte de Prensa:

Manejo de las Baterías de Acido Plomo Usadas – BAPUs en los países del MERCOSUR Manejo de las BAPUs en los países del MERCOSUR

Brasil lidera en el manejo de las BAPUs: soluciones pioneras para combatir la contaminación por plomo mediante la economía circular.

Brasil avanza hacia la economía circular con una enmienda clave en la Ley de Residuos Sólidos:

El 7 de enero del 2025, se publicó la Comunicación Presidencial de la sanción del Congreso Nacional de Brasil aprobando una enmienda al Artículo 49 de la Ley Nº 12.305 (2010), legislación que rige la Política Nacional de Residuos Sólidos. Este cambio busca transformar la gestión de residuos peligrosos en el país, promoviendo la economía circular y el reciclaje integral.

Esta modificación autoriza a importadores y fabricantes brasileños a reintroducir residuos sólidos derivados de productos nacionales exportados, incluidos aquellos clasificados como peligrosos. Esto con el propósito exclusivo de logística inversa y reciclaje integral, bajo la supervisión de los Ministerios de Desarrollo, Industria, Comercio y Servicios, y el de Medio Ambiente y Cambio Climático.

Un largo camino de diálogo multisectorial

Este logro es el resultado de años de diálogo multisectorial facilitado por la Alianza Global sobre Salud y Contaminación (GAHP) en el marco del Subgrupo 6 de Ambiente (SGT 6) del MERCOSUR. Actores clave, como el sector privado (por ejemplo, ABRABAT e ISWA), han desempeñado un papel activo. Estas discusiones han logrado posicionar como “driver” a la carga de enfermedad por plomo y la contaminación ambiental causada por la gestión informal de baterías de plomo-ácido usadas (ULABs). Este esfuerzo comienza a dar frutos con la identificación de intervenciones sólidas que avanzan, por ejemplo, en la reformulación del marco regulatorio, necesario para abordar esta problemática de manera definitiva e integral.

Judith Torres, de la Oficina de Asesoramiento en Cooperación y Relaciones Internacionales del Ministerio de Medio Ambiente de Uruguay, destacó la amplia relevancia de este trabajo: “Este hito demuestra el poder de la colaboración multisectorial regional para abordar desafíos críticos de salud pública y ambiente.”

Impacto en la industria de baterías de acido-plomo

Esta enmienda representa un avance significativo para la industria de baterías de plomo-ácido de Brasil, que abastece a varios países sudamericanos, especialmente socios de MERCOSUR. La nueva regulación permitirá el retorno de unidades “selladas” usadas, producidas en Brasil y previamente exportadas al extranjero, al productor original para reciclaje formal y adecuado; este proceso reintegra sus componentes en la producción de nuevas baterías. Además de reducir los costos de producción y los precios de mercado, esta iniciativa evitará el desmantelamiento informal (una de las principales fuentes de contaminación por plomo en la región), que alimenta el tráfico ilícito de materiales contaminantes en la región.

Un paso hacia la solución del problema de contaminación por plomo

La gestión informal de baterías de plomo-ácido usadas (ULABs) genera una significativa contaminación por plomo y en la Salud Publica, con especial impacto en enfermedades cardiovasculares y neurológicas, entre otras. Los componentes contaminados con plomo, como plásticos (con más de 10.000 partes por millón de plomo) pueden ser reciclados sin el control adecuado y usados en otros productos o quemados a cielo abierto; el ácido sulfúrico también contaminado con plomo (que puede ser derivado para ser utilizado como precursor en la producción de fertilizantes y en las cocinas de drogas recreativas). La implementación de esta enmienda fortalecerá las cadenas de reciclaje formal y permitirá que países sin infraestructura de reciclaje adecuada refuercen la adopción de procesos formales de logística inversa controlado hacia los productores originales (responsabilidad extendida del productor).

Reconocimiento del problema de la contaminación por plomo y su toxicidad

Esta enmienda regulatoria marca un paso crucial en el reconocimiento y abordaje de la crisis de contaminación por plomo al promover prácticas de economía circular. La exposición al plomo aumenta significativamente la carga de enfermedades cardiovasculares (hipertensión, accidentes cerebrovasculares e infartos) y deterioros cognitivos (pérdida de coeficiente intelectual y alteración de funciones intelectuales). Esto representa una carga sustancial para los sistemas de Salud Pública y las economías, especialmente de países de ingresos bajos y medios. Al enmendar el Artículo 49 de la Ley Nº 12.305, Brasil establece un precedente para la región, sentando las bases para una gestión más responsable y sostenible de los residuos sólidos. Estas prácticas se alinean con los principios de economía circular, protegiendo tanto la salud como el ambiente. GAHP ha, una vez mas, encaminado acciones priorizando el dialogo entre los sectores involucrados, brindando los espacios y herramientas adecuadas para facilitar el proceso de toma de decisiones en todos los sectores, destacando los costos beneficios de implementar los principios de economía circular y protección de la calidad del ambiente y la salud como directrices centrales.

El rol de GAHP en el avance de soluciones colaborativas

GAHP, una vez más, ha cumplido su papel como una alianza colaborativa al fomentar el diálogo entre los sectores interesados y crear espacios y herramientas para apoyar los procesos de toma de decisiones multisectoriales. Este logro resalta las ventajas costo-beneficio de los principios de economía circular al tiempo que prioriza la calidad ambiental y la Salud Pública.

Por la Dra. Lilian Corra | Asesora Senior de GAHP

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